Conheça os critérios para obter o estatuto PME Líder 2021.
Para a atribuição do estatuto PME Líder 2021, o IAPMEI e o Turismo de Portugal estabelecem determinados critérios de seleção e de exclusão que deverão ser cumpridos pelas empresas proponentes, nas suas candidaturas.
Os critérios de seleção estabelecidos para 2021 referem-se a:
1. Novas adesões ao estatuto PME Líder
- Resultado Líquido positivo em 2020;
- Resultados antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos (EBITDA) positivos em 2019 e 2020;
- Autonomia Financeira (Capitais próprios/Ativo líquido) igual ou superior a 30%;
- Rendibilidade Líquida do Capital Próprio (Resultado Líquido/Capital Próprio) igual ou superior a 2%;
- Dívida Financeira Líquida/EBITDA (Net Debt/EBITDA) igual ou inferior a 4,5;
- EBITDA/Ativo igual ou superior a 2%;
- EBITDA/Volume de Negócios igual ou superior a 2%;
- Volume de Negócios igual ou superior a 1 milhão de euros;
- Número de trabalhadores igual ou superior a 8;
- Nível de rating, atribuído pelas Sociedades de Garantia Mútua, não superior a 7, na escala de rating do Sistema de Garantia Mútua.
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As candidaturas apresentadas ao Turismo de Portugal (empresas com Código de Atividade Económica [CAE] relacionados com a atividade turística) deverão preencher todos os critérios acima mencionados, com exceção do Volume de Negócios, que deverá ser igual ou superior a € 500.000.
No caso de Empresas cujo ciclo económico e fiscal não coincida com o ano civil, serão considerados os dois últimos exercícios com encerramento até 31/12/2020 e com IES entregue à Autoridade Tributária dentro do prazo legal.
2. Renovações do estatuto PME Líder:
Situação líquida positiva com contas de 2020.
Relativamente aos critérios de exclusão, são transversais ao IAPMEI e Turismo de Portugal e referem-se nomeadamente a:
- Situação não regularizada perante a Administração Fiscal, Segurança Social, IAPMEI e Turismo de Portugal bem como junto de outras entidades públicas com responsabilidade na gestão de fundos públicos;
- Certificação de PME caducada;
- Menos de 3 anos de atividade.
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Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2021
Fonte: IAPMEI e Turismo de Portugal