A Comissão Europeia aprovou a proposta de Reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentada pelo Governo Português em maio de 2023, a qual contempla um aumento de 5,6 mil milhões de euros.
Com esta aprovação, a dotação do PRR passa dos atuais 16,6 para 22,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 2,4 mil milhões correspondem a subvenções e 3,2 a empréstimos.
A revisão do PRR português assenta:
- no acréscimo do montante de empréstimos solicitado pelo país em 3,2 mil milhões de euros, para 5,9 mil milhões de euros, para enquadrar o incremento de custos provocado pela conjuntura económica (aumento da inflação e acesso a matérias primas);
- no aumento em 1,6 mil milhões de euros da componente de subsídios;
- na integração do pacote REPowerEU de 704 milhões de euros, centrado na redução da dependência dos combustíveis fósseis;
- na integração total de 81 milhões de euros ao abrigo da chamada Reserva de Ajustamento ao "Brexit".
Do aumento agora aprovado, 2,5 mil milhões de euros destinam-se essencialmente a reforçar os apoios às empresas, 1,9 mil milhões de euros nas agendas mobilizadoras e verdes aprovadas (passando de 930 milhões para 2.800 milhões de euros), e 575 milhões de euros a afetar a novas oportunidades para promover a transição climática e digital.
Até à data, Portugal recebeu 5,1 mil milhões de euros do PRR, incluindo um adiantamento de 2,2 mil milhões de euros, correspondente a 13% da dotação inicial, e dois desembolsos: um de 1,2 mil milhões em maio de 2022 e outro de 1,8 mil milhões de euros em fevereiro de 2023.
A reprogramação, validada em 17 de outubro pelo ECOFIN, permitirá a Portugal solicitar novo pedido de pagamento.
Em termos de execução do PRR no início de outubro, o estado de aprovações está bastante elevado, nos 86%. Contudo, apesar deste desempenho positivo, o valor pago aos beneficiários encontra-se ainda num nível bastante baixo (apenas 16% da dotação).
Relativamente aos apoios cujo beneficiário direto ou final são empresas, foram lançados 4,2 mil milhões de euros, 4,6 mil milhões de euros encontram-se aprovados (inclui projetos aprovados ao abrigo do novo plafond para as Agendas Mobilizadoras), tendo sido pagos 767 milhões de euros (apenas 16% do valor aprovado).
No Portal BPI Apoios Públicos podem ser consultados os avisos lançados para as empresas ao abrigo dos fundos europeus (PRR, Portugal 2030, Horizonte Europa), sendo, também possível ser notificado do lançamento de novos apoios subscrevendo a funcionalidade “subscrever alertas”.
BPI. Banco para as Empresas.
Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou consulte bancobpi.pt/empresas.