Encontra-se aberta a 3ª fase de candidaturas ao "Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”

190 milhões de euros para mitigar os efeitos do aumento do preço do Gás Natural nas empresas das Indústrias Transformadoras
22-12-2022

Estão abertas, desde o dia 16 de novembro de 2022 e até 30 de dezembro de 2022, as candidaturas à 3ª fase do “Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás” (Aviso N.º AAC01/2022/APOIARGÁS).

O apoio tem como foco estabelecer um sistema de apoio à liquidez das empresas/ENI inseridas nas Indústrias Transformadoras, especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural, fruto da invasão russa à Ucrânia.

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, tendo a 3ª fase do programa as seguintes principais alterações em relação às fases anteriores:

  • incremento da dotação orçamental de 160 M€ para 190 M€;
  • alargamento da taxa de apoio de 30% para 40% sobre o custo elegível;
  • aumento do montante máximo de apoio de 400 mil euros para 500 mil euros, por empresa, alargando também o âmbito de aplicação à indústria transformadora agroalimentar.

Para maior detalhe pode ser consultada a ficha técnica resumo.

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