Foram recentemente aprovados os 12 Programas do Portugal 2030, que na próxima década irão permitir a Portugal beneficiar de um total de 23 mil milhões de euros.
O Acordo de Parceria Portugal 2030, aprovado a 12 de julho de 2022 e assinado a 14 de julho pelo Estado Português e pela Comissão Europeia, define os grandes objetivos e opções programáticas para o período 2021-2027, os quais serão implementadas através de 12 programas.
Para que os 12 programas estejam operacionais, é ainda necessário concluir a legislação nacional de enquadramento, essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus. Segue-se, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar.
A conclusão destas etapas permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas.
O Portugal 2030, em conjunto com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), faz parte do conjunto de apoios europeus, que permitirá a Portugal beneficiar de pelo menos 40 mil milhões de euros na próxima década, a que acrescem outros instrumentos de financiamento europeu, como os que resultam da Política Agrícola Comum, do Horizonte Europa ou do Mecanismo Interligar Europa.
Para maior detalhe sobre os programas agora aprovados, aconselha-se a consulta da página Portugal 2030.
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