Até 30 de dezembro de 2022 (e desde 24 de outubro) encontram-se abertas as candidaturas ao “Sistema de Incentivos - Internacionalização das PME” (Aviso N.º 04/SI/2022), integrado no COMPETE 2020. Este programa tem como foco a concessão de apoios financeiros a projetos conjuntos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização.
Este aviso, enquadrado no mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, tem como objetivos:
- Potenciar o aumento da base e capacidade exportadora das PME e o seu reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a utilização crescente de ferramentas digitais;
- Desenvolver um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME, o qual, por via da ação conjunta, deve permitir uma maior eficácia e eficiência de utilização dos vários recursos, reforçar as sinergias resultantes da partilha de conhecimentos e experiências, e a visibilidade nos mercados pela dimensão da presença coordenada.
As principais características são:
- Dotação Orçamental:30 milhões de euros;
- Beneficiários: empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integradas em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME.
- Âmbito setorial: são elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com relevante criação de valor económico para as regiões alvo, ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
- Modalidades da candidatura - são suscetíveis de apoio os projetos conjuntos de internacionalização que visem:
- o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições);
- a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos Clientes);
- a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).
- Natureza dos apoios: os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.
- Taxas de financiamento e limites dos apoios:
- os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis das PME de uma taxa de 50%, com exceção das despesas elegíveis da entidade promotora em que a taxa máxima de incentivo é de 85% (ou de 50% no caso de desenvolverem atividades económicas e atividades não económicas e de não procederem à clara separação e adequado tratamento contabilístico dos custos, financiamentos e rendimentos de cada atividade na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS));
- os incentivos a conceder às despesas relacionadas com as ações de prospeção, captação de novos Clientes e de promoção encontram-se sujeitos aos auxílios de minimis.
- a apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico, disponível na Plataforma, com acesso igualmente a partir do Balcão dos Fundos, até 30 de dezembro de 2022;
- as operações aprovadas no âmbito do presente aviso de abertura de candidaturas são passíveis de reenquadramento no Portugal 2030 ou ainda no Portugal 2020.
- Área geográfica: todo o território do continente.
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