Saltar para o conteúdo
Content ID: PR_WCS01_UCM01128088

Medidas de Apoio para Empresas e Famílias

Medidas de Apoio para Empresas e Famílias

Novo pacote de medidas para apoiar as famílias e as empresas portuguesas, no quadro da crise gerada pela pandemia COVID-19.

Medidas de Apoio para Empresas e Famílias

 

Execução das medidas públicas

O BPI pôs em execução a Moratória pública aplicável a operações de crédito que tenham sido formalizado até 26 de março de 2020, aplicável, no caso de particulares, apenas ao crédito hipotecário e ao crédito à formação.

A adesão à moratória foi reativada em 1 de janeiro de 2021 vigorando o novo período de adesão até 31 de março de 2021 relativamente a operações de crédito contratadas até 26 de março de 2020 e que a 1 de outubro de 2020 (i) não beneficiavam de moratória ou (ii) beneficiavam ou tinham beneficiado da moratória por um período de aplicação de efeitos inferior a nove meses.

Para adesões até 30 de setembro de 2020, o prazo de vigência da moratória é até 30 de setembro de 2021.

Para adesões após 1 de janeiro de 2021 o prazo de vigência da moratória é de 9 meses a contar da data da comunicação da adesão. No caso de a operação já ter beneficiado de moratória, vigorará pelo período de nove meses deduzido do período de que já beneficiou de moratória.

Regime excecional de resgate de PPRs

Possibilidade de resgate de PPR, PPE e PPR/E sem custos nem penalização fiscal até 30 de setembro de 2021, ao abrigo do regime excecional previsto no artigo 362.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. 

No âmbito do regime excecional estabelecido pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, o valor dos PPR pode ser reembolsado até 30 de setembro de 2021, até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais: 438,81€ para o ano de 2020, exceto para o fundamento relacionado com o arrendamento em que o limite mensal é equivalente a uma vez e meia o indexante dos apoios sociais: 658,215 €, e sem acréscimo à coleta previsto no artigo 21.º, n.º 4 do EBF quando tenham sido feitas até 31.03.2020 mesmo quando as entregas tiverem sido efetuadas há menos de 5 anos e com acréscimo à coleta previsto no artigo 21.º, n.º 4 do EBF quando tenham sido feitas após 31.03.2020, quando se verificar uma das seguintes circunstâncias excecionais:

  • Um dos membros do agregado familiar (a) tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho, em virtude de crise empresarial,
  • (b) esteja em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial,
  • (c) se encontre em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.,
  • (d) seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26º do Decreto-Lei nº 10 -A/2020, de 13 de março,
  • (e) Seja elegível para o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, previsto no artigo 156.º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro (LOE),
  • (f) sendo trabalhador em situação de desproteção económica e social, preencha os pressupostos para beneficiar do apoio extraordinário previsto no artigo 325.º -G da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, aditado pela Lei n.º 27 -A/2020, de 24 de julho, ou no artigo 156.º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro (LOE),
  • (g) Apresente uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40 % no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019,
  • (h) se encontre em situação de isolamento profilático, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março,
  • (i) doença (provocada pela epidemia), conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março,
  • (j) se encontre em regime de prestação de assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março,
  • (l) sendo arrendatário num contrato de arrendamento de prédio urbano para habitação própria e permanente em vigor à data de 31 de março de 2020, esteja a beneficiar do regime de diferimento do pagamento de rendas nos termos da Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril, e necessite desse valor para regularização das rendas alvo de moratória.

Medidas adicionais do BPI

O BPI está disponível para analisar e oferecer soluções para os Clientes em situação regular de crédito, que não se encontrem abrangidos pela moratória pública (DL n.º 10-J/2020).
 

1. Conta Valor

Prolongamento até 28 de fevereiro da manutenção do valor da comissão de manutenção de € 4,5 + IS aos Clientes que deixem de ter Domiciliação Automática de Ordenado (DAO).

 

 

2. Moratória APB Covid-19

Moratória APB Covid-19 abrangida por um Protocolo celebrado pelo Banco BPI com a Associação Portuguesa de Bancos, destinada a apoiar as famílias nesta fase complexa em que nos encontramos e que abrange, de forma complementar à Moratória Legal, os produtos de Crédito Habitação, Crédito Pessoal e Financiamento Automóvel.

 

 

3. Alargamento dos serviços para os particulares nos canais digitais
e estímulo à utilização das zonas automáticas

O BPI está a flexibilizar as formas de adesão dos particulares ao homebanking e alargar os serviços disponíveis nesse canal.

O Banco está também a promover a utilização de zonas automáticas para as operações realizadas nos Balcões. O BPI dispõe de mais de 150 máquinas self-service em todo o país, que permitem aos Clientes realizar, de modo automático, um leque muito vasto de operações correntes, incluindo depósitos em cheque ou numerário, consultas, requisição de cheques e troco de notas por moedas.

 

 

Execução das medidas públicas

O BPI pôs em execução a Moratória pública aplicável a operações de crédito a empresas que tenham sido formalizado até 26 de março de 2020.

A adesão à moratória foi reativada em 1 de janeiro de 2021 vigorando o novo período de adesão até 31 de março de 2021 relativamente a operações de crédito contratadas até 26 de março de 2020 e que a 1 de outubro de 2020 (i) não beneficiavam de moratória ou (ii) beneficiavam ou tinham beneficiado da moratória por um período de aplicação de efeitos inferior a nove meses.

Para adesões até 30 de setembro de 2020, o prazo de vigência da moratória é até 30 de setembro de 2021.

Para adesões após 1 de janeiro de 2021 o prazo de vigência da moratória é de 9 meses a contar da data da comunicação da adesão. No caso de a operação já ter beneficiado de moratória, vigorará pelo período de nove meses deduzido do período de que já beneficiou de moratória.
 

1. Prorrogação da carência de capital – Linhas com Garantia Mútua, medida de apoio adicional à tesouraria e liquidez das empresas, cujo prazo de adesão terminou a 31 de março de 2021. Permite beneficiar de prorrogação, até nove meses, do período de carência de capital, acompanhada por uma extensão da respetiva maturidade por período idêntico (salvo determinadas exceções), aplicável a operações de crédito elegíveis com garantias concedidas pelas Sociedades de Garantia Mútua ou pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, contratadas entre 27 de março de 2020 e 23 de março de 2021.

 

2. Moratória de crédito, até 30 de setembro de 2021, reativada em 1 de janeiro de 2021 vigorando o novo período de adesão até 31 de março de 2021 relativamente a operações de crédito contratadas até 26 de março de 2020 e que a 1 de outubro de 2020 (i) não beneficiavam de moratória legal ou (ii) beneficiavam ou tinham beneficiado da moratória legal por um período de aplicação de efeitos inferior a nove meses.

 

3. Linha de Crédito Investe Ram COVID-19, com uma dotação de 100 milhões de euros para apoiar a tesouraria das empresas da Região Autónoma da Madeira.

 

4. Linha Específica Covid-19 – Apoio às Empresas dos Açores, com uma dotação de 150 milhões de euros para apoiar as empresas da Região Autónoma dos Açores.

 

5. Linha de Crédito de Apoio ao Setor da Pesca – 2020, com uma dotação global de até 20 milhões de euros para apoiar as entidades do setor no atual contexto de Covid-19.

 
icone_Linha Credito madeira

6. Linha de Crédito Apoiar Madeira 2020, com uma dotação global de 20 milhões de euros, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) e Grandes Empresas da Madeira (excluem-se micro empresas).

 
icone Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19

7. Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19, com uma dotação global de 165 milhões de euros, para apoiar as Entidades da Economia Social (EES).

 
icone Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19

8. Linha de Apoio à Economia Covid-19 - Micro e Pequenas Empresas, com uma dotação global de 1.000 milhões de euros (700 M€ para micro empresas e 300 M€ para pequenas empresas), para apoiar as empresas numa fase particularmente difícil da economia portuguesa e mundial.

 
icone Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19

9. Linha específica Covid 19 – Apoio às Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps, com uma dotação global de 400 milhões de euros, dirigida às Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps nacionais. Esta linha é uma sucedânea da anterior Linha de Apoio à Economia Covid 19 e complementar à linha específica de 1000 milhões de euros de apoio às Micro e Pequenas Empresas.

 


Medidas adicionais do BPI

Complementarmente a estas medidas, o BPI disponibiliza aos seus Clientes um pacote de soluções, nomeadamente:

10. BPI Net Empresas

Alargamento dos serviços e isenção de comissões. Possibilidade de contacto e troca de documentos com o Gestor dedicado através do BPI Net Empresas.

Possibilidade de adesão em suporte digital.

 

11. Serviços automáticos

O BPI está a flexibilizar as formas de adesão ao homebanking de Empresas – BPI Net Empresas – e alargar os serviços disponíveis nesse canal.

O Banco está também a promover a utilização de zonas automáticas para as operações realizadas nos Balcões e nos Centros de Empresas e Institucionais. O BPI dispõe de mais de 150 máquinas self-service em todo o país, que permitem aos Clientes realizar, de modo automático, um leque muito vasto de operações correntes, incluindo depósitos em cheque ou numerário, consultas, requisição de cheques e troco de notas por moedas.

 

12. Cartão BPI Depósitos gratuito

O BPI disponibiliza o Cartão BPI Depósitos, que permite às empresas efetuarem depósitos nas zonas automáticas, com total flexibilidade, a qualquer hora do dia, protegendo os Clientes e os Colaboradores que realizam essas tarefas. Trata-se de um cartão gratuito, sem anuidade, e nesta fase foi simplificado o processo de adesão, mais rápido e passível de ser formalizado em suporte digital.

 

 

A Fundação "la Caixa" e o BPI têm levado a cabo um conjunto de iniciativas e de apoios à sociedade dos quais destacamos.
 

Doação de tablets para facilitar comunicação de doentes e famílias

A Fundação "la Caixa" e o BPI, em articulação com o Ministério da Saúde, vão oferecer 108 tablets às equipas hospitalares de cuidados paliativos de todo o País, incluindo as Regiões Autónomas, para facilitar a comunicação entre doentes com COVID-19 ou com outras doenças em fase avançada e as suas famílias.

 

Apoio ao CEiiA para desenvolvimento do ventilador português

A Fundação "la Caixa" e o BPI apoiam o projeto de produção de um ventilador pulmonar português desenvolvido no CEiiA-Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto, com o envolvimento da comunidade médica e científica, em resposta à emergência causada pela Covid-19. Aquisição de 25 ventiladores no valor de 250 mil euros para entrega a hospitais portugueses.

 

#PortugalEntraEmCena

A Fundação "la Caixa" e o BPI juntam-se a artistas, entidades públicas e privadas, fundações e marcas, num movimento inédito em torno da cultura. O Movimento Portugal #EntraEmCena é uma colaboração inédita entre artistas, marcas, empresas públicas e privadas num esforço colaborativo de salvaguardar a cultura e os seus intervenientes nesta altura crítica para o setor.

 

Concurso Express do Programa Caixa Impulse

A Fundação "la Caixa" destina 1,5 milhões de euros a projetos de inovação ligados à Covid-19. Esta iniciativa tem como objetivo impulsionar projetos inovadores que encontrem soluções para fazer face à COVID-19, através da prevenção, tratamento, monitorização ou ferramentas eficazes de diagnóstico.

Prémios BPI "la Caixa" apoiam os grupos mais vulneráveis da Sociedade

Alargamento dos prazos de candidatura aos Prémios Capacitar, Seniores e Rural para apoiar novas iniciativas de acompanhamento às pessoas mais afetadas pela crise provocada pela pandemia do coronavírus. Em conjunto, estes três prémios contam com uma dotação global de 2,25 milhões de euros.

 
 

 

Privilegie o uso de canais digitais para realizar as operações bancárias do dia a dia com todo o conforto e segurança, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Para as famílias

Com o BPI Net e BPI App é possível consultar e gerir as suas contas, cartões, poupanças e investimentos, utilizando a mais avançada tecnologia de proteção de dados, complementada com Chaves de Acesso, Cartão Pessoal de Coordenadas e Autorização por SMS.

Consultas

  • Saldos e movimentos de contas e cartões de crédito do BPI, e saldos e movimentos de contas de outros bancos
  • Posição integrada (património e crédito)
  • Agenda, alertas e notificações com os próximos movimentos da sua conta

Operações

  • Transferências e Pagamentos
  • Para beneficiários pré-definidos
  • Para contas BPI, contas de outros bancos nacionais ou estrangeiros, e para números de telemóvel
  • Transferências imediatas
  • Pagamentos de Serviços, Estado e Telemóveis
  • Transferências, pagamentos e levantamentos MB Way (sem necessidade de utilizar o cartão)
  • Criação e gestão de cartões MB Net para utilização em compras online

As Minhas Finanças

  • Organização e categorização automática dos movimentos da contas e cartões
  • Resumo mensal e anual de receitas e despesas
  • Definição de limites para as despesas e objetivos

Dados Pessoais

  • Atualização de dados pessoais
  • Consulta e configuração de Alertas e Notificações
  • Personalização de contas (nome e de fotografia)

E ainda a Solução "Contacto com o Gestor"

A funcionalidade de Contacto com o Gestor, através da qual pode enviar mensagens e documentos ao Gestor e autorizar operações, sem necessidade de se deslocar ao Balcão:

trocar_mensagens
partilhar_documentos
autorizar_operacoes_bancarias
 

No caso de ainda não ter acesso ao BPI Net/BPI App faça o seu pedido de adesão através do formulário disponível no site Banco BPI.

 

Relembramos que de forma a contribuir para os esforços de contenção do coronavírus atuando preventivamente toda a rede comercial do BPI (Balcões, Centros Premier, Centros de Empresa e Balcão Móvel) está a funcionar "à porta fechada".

Alguns balcões encontram-se temporariamente encerrados. Se precisar de se descolocar a um espaço comercial por favor confirme aqui a informação.

Utilize as máquinas de Self-Service instaladas nos Balcões BPI ou as ATM.

 


Para as empresas

O BPI Net Empresas é o serviço de Corporate Internet Banking do BPI, desenhado especificamente para empresas, que permite efetuar uma gestão integrada das contas e realizar um conjunto alargado de operações bancárias de forma rápida, cómoda e sempre com a máxima segurança.

  • Consulta de posição integrada, saldos e movimentos de contas de depósitos à ordem e contas correntes
  • Consulta de saldos e movimentos de cartões de crédito da empresa e ativação de cartões business e corporate
  • Download de extratos de movimentos de forma personalizada
  • Transferências entre contas da empresa, contas BPI e interbancárias
  • Pagamento de ordenados através do envio de ficheiros
  • Transferências e cobranças por ficheiro
  • Requisição de cheques
  • Consulta e processamento de operações de estrangeiro
  • Pagamento de serviços, pagamentos ao Estado e da Taxa Social Única
  • Consulta de informação financeira
  • Proposta de cobrança e desconto de efeitos
  • Gestor de ficheiros - uma aplicação off-line para gerir e construir ficheiros de operações bancária