Apoios públicos 

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Medidas de apoio às empresas face ao aumento dos preços das matérias primas.
22-06-2022

A 24 de março de 2022 a Comissão Europeia adotou um “Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”, no qual estão previstas medidas para garantir a liquidez e o acesso ao financiamento por parte das empresas, em especial das Pequenas e Médias Empresas, que enfrentam desafios económicos em razão da atual crise.

Estas medidas podem assumir as seguintes formas:

  • Auxílios sobre a forma subvenções diretas, benefícios fiscais e facilidades de pagamento, ou de outras formas como adiantamentos reembolsáveis, garantias, empréstimos ou capital próprio
    Limites: 35 mil euros por empresa afetada pela crise ativa nos setores da agricultura, das pescas e da aquicultura e 400 mil euros por empresa afetada pela crise noutros setores.
  • Auxílios para compensar parcialmente as empresas, pelos custos adicionais decorrentes de aumentos excecionais dos preços da energia
    Limite: 30% dos custos elegíveis por beneficiário, até um máximo de 2 milhões de euros (as empresas utilizadoras intensivas de energia poderão usufruir de auxílios mais elevados).
    Ao abrigo deste quadro e das orientações da Comissão Europeia, o Governo português lançou um conjunto de medidas de emergência, para empresas, destinadas à contenção do aumento dos preços dos bens energéticos e agro-alimentares.

Estas medidas assentam em três eixos fundamentais, com os principais destaques:

  1. Contenção dos preços da energia
  • Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%;
  • Implementação da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade (menos 690 milhões de euros nos custos da energia);
  • Até junho, suspensão do aumento da taxa de carbono (menos 5 cêntimos/litro) e, até ao final do ano, reavaliação trimestral sem reposição integral.
  1. Apoios à produção e à agricultura e pescas
  • Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia (160 milhões de euros de apoio);
  • Redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas;
  • Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social;
  • Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
  • Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano (menos 3,432 cêntimos/litro);
  • Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
  • Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.
  1. Aceleração da transição energética
  • Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos;
  • Agilização do licenciamento de painéis solares;
  • Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria;
  • Reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).

O BPI disponibiliza equipas especializadas no acompanhamento e prestação de serviços financeiros às empresas.

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou consulte bancobpi.pt/empresas.