Está aberto até 31 de janeiro um novo “Apoio à Descarbonização da Indústria” (Aviso N.º 03/C11-i01/2022), integrada na Componente 11 - Descarbonização da Indústria do PRR.
Este incentivo enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na:
- adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria,
- adoção de medidas de eficiência energética na indústria e
- incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
Dotação
Beneficiários
- Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (categorias B - Indústrias extractivas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3).
Área geográfica
- Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional.
Modalidades de candidatura
- Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013;
- Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação, o limite total de apoio é de 15 milhões de euros por empresa e por projeto.
Na presente modalidade de candidatura, o custo elegível de cada investimento apresentado em candidatura, deverá estar suportado numa análise adequada que demonstre o apuramento do sobrecusto considerado, a incluir no dossier de candidatura do beneficiário, sob pena da sua elegibilidade total ou parcial poder ser posta em causa em sede de análise, execução ou auditoria.
Domínios de intervenção
O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:
- 024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”
- 022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
- 029 - Energia renovável: solar;
- 032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
- 033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.
Tipologia de Projetos
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
O BPI está ao lado das Empresas na transição para a sustentabilidade, disponibilizando soluções adequadas a todas as fases do seu negócio e às suas múltiplas necessidades, nomeadamente no que respeita ao financiamento e ao apoio ao investimento:
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