A Administração das Alfândegas e Impostos Indiretos (ADII), a Agência Nacional dos Portos (ANP) e a Portnet SA anunciaram a implementação de um novo procedimento relativo à utilização do “Bon à Délivrer” (BAD), um boletim de entrega eletrónico para levantamento das mercadorias desalfandegadas. Este novo procedimento pretende ser uma medida que contribuirá para a melhoria do transit time nos portos marroquinos.
A solução é suportada na plataforma de janela única de comércio exterior “PortNet” (https://www.portnet.ma/fr/bon-delivrer) na qual agentes marítimos, agentes marítimos consignatários ou transitários e gestores de terminais realizam as trocas seguras do BAD eletrónico, permitindo assegurar a sua autenticação e rastreabilidade e, ainda, integrar regras e controlos capazes de simplificar as formalidades de levantamento das mercadorias.
O agente marítimo, depois de atribuir o BAD ao importador, deve transmitir a informação ao operador portuário para que este entregue a mercadoria, após cumpridas todas as formalidades.
Com o objetivo de agilizar os procedimentos alfandegários, a medida entrou em vigor, de forma gradual, desde 1 de junho de 2022 e tornar-se-á obrigatória a partir do próximo dia 1 de setembro de 2022.
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