Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 – Turismo de Portugal

300 milhões de euros para apoiar as empresas do setor do Turismo.

No final de dezembro de 2020, foi renovado o protocolo da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta com o Turismo de Portugal, com reforço do montante global da linha em 300 milhões de euros.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 (LAQO 2021) estará em vigor até ao esgotar do plafond referido. 

Finalidades

• Requalificação, reposicionamento, ampliação e criação¹ de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas dos CAE elegíveis;
• Projetos de Empreendedorismo no setor do Turismo.

Complementarmente, foi criada a Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve (Linha Algarve), com uma dotação de 30 milhões de euros (incluídos na dotação global), aos quais se aplica o regime aplicável aos projetos de investimento em territórios de baixa densidade.

¹ A criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades devem cumprir os seguintes requisitos:

(i) Sejam implementados nos territórios de baixa densidade;
(ii) Sejam adequados à procura turística atual ou potencial e supram carências da oferta;
(iii) Acrescentem valor à oferta existente na região.

• Beneficiar de taxa de juro de 0% para a tranche do Turismo de Portugal (exceto nas situações em que a empresa não realize as despesas ambientais e de acessibilidade propostas no projeto);
• O financiamento de projetos promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME) não concorrem para auxílios de minimis, desde que os investimentos se iniciem apenas após o pedido de financiamento;
• Possibilidade de atribuição de um prémio de desempenho, que permitirá a conversão de até 30% da tranche do Turismo de Portugal em incentivo não reembolsável;
• Possibilidade de o financiamento contemplar fundo de maneio até 10% do investimento elegível (sujeito ao regime de auxílios de minimis).

• Empresas turísticas de qualquer dimensão, incluindo ENI, com projetos turísticos enquadráveis e que cumpram as demais condições de enquadramento e de acesso à presente linha de crédito;
• Âmbito territorial dos projetos: Portugal Continental e Regiões Autónomas.

Tipo de Operações:

• Empréstimo a prazo fixo 

• Montante máximo do financiamento de 80% do valor do investimento elegível, com os seguintes limites:
  - Linha Geral - montante máximo de financiamento de 1,5 milhões de euros na tranche do Turismo de Portugal;
  - Projetos Empreendedorismo - montante máximo de investimento elegível de 500 mil euros.
• Montante mínimo: 25 mil euros.

• Operações até 15 anos (PME) ou 10 anos (não PME).
• Carência de capital: até 48 meses a contar da data de contratação (PME) ou até 36 meses para empresas não PME.

As garantias que vierem a ser acordadas com o BPI.